Termos de Uso e Condições do Serviço

Introdução
A Canoa Digital Participações Ltda., com sede ao Largo do Arouche, 337, CEP 01219-011, São Paulo, SP, e-mail: [email protected] devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.784.986/0001-80, a seguir denominada simplesmente como Astrocentro, apresenta seus TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO conforme segue.
A Astrocentro adota o Princípio Geral da Boa-Fé Contratual, previsto no Art. 422, da Lei 10.406/2002, Código Civil Brasileiro, que norteia a sua conduta de probidade em todos os momentos.
Ao utilizar o site e/ou a plataforma, você concorda expressamente com estes TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO. Assim, ao acessar o site e a plataforma e clicar em "concordar" no momento do cadastro, o usuário declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas neste regulamento.
Os TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO aqui descritos regulamentam os direitos e deveres do usuário em relação a utilização do serviço oferecido pela Astrocentro
Se você não concordar com estes TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO, deverá cessar imediatamente todo o uso e acesso ao site e à plataforma.
A Astrocentro pode, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, revisar estes TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO a qualquer momento. Caso estes TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO mudem materialmente, a Astrocentro publicará um aviso com relação aos TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO atualizados no site. Os TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO alterados também aparecerão quando a plataforma for acessada por você, que precisará reconhecer sua concordância com os TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO alterados antes de poder continuar a usar a plataforma.
Se você não concordar com os TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO alterados, seu único e exclusivo recurso é descontinuar o uso do site e da plataforma, e será considerado que você rescindiu estes TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO.
Ao acessar ou usar o site e a plataforma depois que tais alterações forem publicadas, você concorda e consente com todas essas mudanças.
Sugerimos que faça uma cópia destes TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO para seus registros.
Definições: para os fins deste documento, as palavras grifadas em negrito terão os seguintes significados:
Usuário: Aquele que utiliza e acessa o site disponibilizado em Astrocentro.app.
Astrocentro:: pertence à Canoa Digital Participações LTDA., com sede ao Largo do Arouche, 337, CEP 01219-011, São Paulo, SP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.784.986/0001-80.
"site" e "plataforma": O site e serviço online disponibilizado em https://www.astrocentro.app
Definição do serviço: Astrocentro é uma plataforma virtual que intermedia a conexão entre profissionais esotéricos e usuários, oferecendo um ambiente seguro com ferramentas tecnológicas que permitem a realização do atendimento online ou compra de serviços ou produtos do segmento online.
Na plataforma da Astrocentro apenas estão cadastrados profissionais selecionados, habilitados e regulares para a prestação de serviços a que se dispõem.
Observação: Na ocorrência de má conduta ou falta grave pelo profissional cadastrado na Astrocentro junto ao usuário, nós disponibilizamos um endereço de contato para que seja comunicada a falta e para que as providências cabíveis sejam tomadas.
Comunique-se conosco pelo e-mail sac@Astrocentro.com.br

Profissionais
As condutas dos profissionais daqueles que utilizam esta plataforma atendem as especificidades da Astrocentro, bem como boas práticas de ética, e são de total responsabilidade destes.
O não cumprimento das determinações pode acarretar no imediato desligamento do profissional, oportunidade em que será restituído o valor pago ao usuário que foi prejudicado. Fica ainda o profissional faltoso as demais cominações legais.

1. Condições Gerais
1.1 Adesão e Utilização do Serviço
A adesão ao serviço da plataforma Astrocentro começa com a ativação dos dados de acesso ao site, onde serão solicitados os dados cadastrais do cliente interessado e a aceitação dos Termos e Condições de Uso.
É importante ressaltar que apenas maiores de 18 anos poderão contratar o serviço.
1.2 Dados dos Usuários
Os usuários precisam fornecer o nome, CPF, endereço de e-mail válido e um telefone para a necessidade de um eventual contato e notificações. Ressaltamos que utilizaremos estas informações para única e exclusivamente.
O usuário garante a veracidade e a exatidão dos dados pessoais que fornecer neste site, assumindo a responsabilidade caso não sejam exatos e o compromisso de atualizar os dados sempre que for necessário.
1.3 Senha
Ao se cadastrar, o usuário precisará registrar uma senha pessoal e intransferível, que será a chave de segurança que permite o acesso à plataforma. Desta forma, o usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada por meio de login e senha pessoal e intransferível. Somente com este login e senha o usuário poderá usar os serviços da Astrocentro.
A Astrocentro poderá utilizar-se de outros meios de identificação complementar do usuário, tal como biometria facial.

2. Pagamento
2.1 Pré-pago Consulta Avulsa
O pagamento é feito antes da consulta, clicando em "Comprar Minutos". Após adquirir um dos pacotes oferecidos, seu saldo em moeda local é carregado e você pode utilizá-lo para falar com um consultor. Os minutos de direito variam de acordo com o valor do minuto do consultor escolhido. Este formato de pagamento não é válido para consultas com agendamento.
2.2 Pré-ago Consulta por Agendamento
O pagamento pela compra de consultas com agendamento é feito diretamente no perfil do consultor, clicando em "AGENDAR", e, após escolher o consultor, clicar em "AGENDAR CONSULTA". A consulta tem duração de 25 minutos que devem ser totalmente aproveitados, pois não há estorno dos minutos não utilizados. Serão feitas 4 tentativas de contato com você, e caso não seja atendida a chamada na data e horário combinado, o valor não será estornado.
2.3 Pré-pago Compra de Produto
Para comprar um produto você deve clicar em "PRODUTOS", e, em seguida, "COMPRAR". Você receberá um documento em PDF ou um áudio (depende do produto escolhido) em até 48 horas.
2.4 Pós-pago
Antes do início da consulta haverá a cobrança de R$ 100,00 no seu cartão de crédito, e, ao término, caso haja crédito, será devolvido no mesmo cartão utilizado para a cobrança. Caso a consulta exceda o valor de R$ 100,00 cobrados inicialmente, faremos um novo débito de igual valor e assim sucessivamente até o término da consulta. Este formato de pagamento é válido apenas para consultas avulsas.
2.5 Cancelamento do Pagamento - Agendamento
No caso de desistência ou problemas, a consulta pode ser cancelada desde que esteja fora do prazo das 24h que antecedem o seu atendimento agendado ou perante justificativa caso ocorra após 24h do momento da compra. Para receber o estorno do seu pagamento, o usuário deverá realizar o cancelamento da sessão diretamente em sua conta Astrocentro. A devolução do valor retornará em sua fatura em até 5 (cinco) dias úteis, ou como crédito em sua próxima fatura, no caso de cartão de crédito. Para as sessões já realizadas não será possível a devolução do valor, pois o mesmo é repassado para o profissional que realizou a sessão. Importante ressaltar que não reembolsamos a consulta por arrependimento.
2.6 O registro de Conta exige que a Astrocentro colete determinados dados, que podem incluir além de seus dados pessoais (como nome, telefone celular e data de nascimento), um método de pagamento válido, como o cartão de crédito. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, incluindo se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços da Astrocentro. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha da sua Conta.

3. Regras de Atendimento
O sistema Astrocentro permite que o usuário escolha o profissional e agende ou acesse as sessões online com profissionais.
O atendimento online é equiparado a qualquer outra relação com um profissional de esoterismo, e por este motivo pedimos muita atenção com o seu compromisso em comparecer nas sessões agendadas e as solicitações de sessões.
Política de atendimento:
Serão permitidos agendamentos e/ou reagendamentos 24 horas antes do horário disponível para pagamentos com cartão de crédito
No caso de atendimento imediato, o profissional ficará disponível assim que o pagamento, via cartão ou convênio, for confirmado. Ele entrará em contato ou aguardará sua entrada na sala de consulta por 10 minutos.
Só serão disponibilizadas as opções de pagamento por transferência bancária ou boleto para agendamento com datas de consultas de pelo menos 3 dias úteis.
Caso o cliente não compareça no horário marcado, o profissional ficará durante 20 minutos disponível e online, podendo o usuário se juntar ao profissional a qualquer momento a partir do horário agendado. No caso de não-comparecimento por parte do usuário, o valor será cobrado da mesma forma, visto o despedimento de agenda e tempo por parte do profissional.
Espere o total compromisso da presença dos profissionais no horário da sessão, pois caso ocorra alguma emergência ou impossibilidade de comparecimento do profissional, faremos o possível para avisar o cliente com antecedência. Entretanto, caso o profissional tenha que remarcar ou cancelar por algum motivo a sessão, as seguintes regras se aplicarão:
Quando o profissional cancelar o agendamento com até 24 horas de antecedência do horário da sessão, nenhuma taxa é cobrada.
Em caso de não-comparecimento por parte do profissional, com tolerância de 10 minutos, será oferecida uma sessão gratuita adicional para o usuário. No caso de não-comparecimento do profissional, entre em contato com o SAC para esclarecimentos do agendamento da sua próxima sessão.
Importante:
Caso ocorra algum problema identificado como técnico em relação à tecnologia da Astrocentro que prejudique a qualidade ou até mesmo a impossibilite a realização do atendimento, a sessão será reagendada sem nenhum custo adicional para o usuário.
Para saber mais dos requisitos mínimos do sistema, verifique as orientações do sistema ou acesse o FAQ.

4. Interação com o Profissional
Os atendimentos ocorrem dentro ou fora da sala virtual da Astrocentro, com suportes para vídeo, áudio e texto.

5. Tecnologia
5.1 Conexão da Internet e Equipamentos
O acesso à internet e um bom sinal de telefonia é de responsabilidade exclusiva do usuário. Para garantir uma consulta de qualidade, é recomendável uma conexão estável e de banda larga.
Caso o atendimento não possa ser iniciado por problemas técnicos identificados como parte da Astrocentro, o mesmo poderá ser reagendado, e, no caso de pré-pago, seus créditos retornaram para sua conta novamente, sem custo adicional. Caso o atendimento seja interrompido por problemas técnicos, desde que o usuário comunique o ocorrido dentro do mesmo dia útil, entraremos em contato com o usuário e profissional para analisar o caso individualmente. Os serviços prestados pela plataforma exigem o uso de um computador ou smartphone conectado com uma internet estável e de banda larga, webcam, fone de ouvido e microfone para que ambas as partes sejam protegidas pelo sigilo necessário.
Para saber mais dos requisitos mínimos do sistema, verifique as orientações do sistema ou acesse o FAQ.
5.2 Manutenção do Sistema
Os usuários concordam e aceitam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço tecnológico precisa estar sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância que podem estar alheios ao nosso controle, pois apesar de buscarmos a máxima eficiência da plataforma, não temos como garantir o acesso e uso contínuo ou sem interrupções da mesma, visto estar sujeita à falhas de terceiros. Possíveis erros no funcionamento da plataforma serão corrigidos o mais breve possível e, caso seja preciso realizar uma prévia manutenção, nos comprometemos a avisar todos os nossos clientes da forma mais antecipada possível.

6. Sigilo nas Informações
Todas as informações trocadas durante seu atendimento são de responsabilidade do profissional ou prestador. A Astrocentro não mantém nenhum registro das informações trocadas dentro das sessões realizadas na plataforma.
Entretanto, apesar de todos os cuidados do profissional com o sigilo das informações trocadas durante o atendimento, os serviços mediados por computador não podem ser considerados como totalmente sigilosos e seguros, pois são vulneráveis a ameaças digitais. Por este motivo, aconselhamos o usuário a não usar computadores públicos e apagar os históricos de conversações sempre após as sessões. É também importante proteger o seu computador com um programa de antivírus e firewall, além de evitar realizar a consulta em locais públicos (faculdade, cyber-cafés, trabalho), na presença de outras pessoas. Utilize computadores de sua propriedade ou de pessoas de confiança.
A Astrocentro respeita as disposições do Marco Civil da Internet, Lei 12.965/14, e das leis General Data Protection Regulation ("GDPR"), da União Europeia, de maio de 2018 e da Consumer Privacy Act of 2018 dos Estados Unidos da América, além das orientações preconizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, aplicando aquilo que se faz necessário na sua plataforma e nas suas ferramentas.

7. Alteração e Cancelamento de Cadastro
O usuário poderá, a qualquer tempo, alterar e cancelar seu cadastro. Para isso, o usuário precisará enviar um email para nosso atendimento solicitando a alteração ou cancelamento. Efetuado o cancelamento, os dados do usuário serão removidos de forma definitiva do sistema. Para acessar novamente o sistema, o usuário deverá efetuar um novo cadastro e aceitar novamente os TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO.
Para comunicar alterações e cancelamentos, utilize o endereço sac@Astrocentro.com.br

8. Propriedade Intelectual
O uso comercial da expressão "Astrocentro" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, o logotipo, bem como os conteúdos das telas e documentos relativos à plataforma, são propriedades exclusivas da Astrocentro e estão protegidos pelas leis de direito autoral, marcas e patentes. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais, sem o prévio consentimento escrito da Astrocentro, pertencente à Canoa Digital Participações Ltda.
O cliente também fica proibido de gravar qualquer atendimento ou sessão, seja por meio de gravação onde aparecem imagens, sons, textos, ou outra linguagem criptografada ou não, ficando expressamente proibido de vincular quaisquer gravações das sessões, incorrendo em crime de uso indevido da imagem e voz do profissional.

9. Cancelamento da Conta
A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao usuário o imediato cancelamento de seu acesso ao portal pela Astrocentro, independentemente de qualquer aviso ou notificação, podendo o usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
Também são motivos de cancelamento ao acesso do site ou plataforma Astrocentro, entre outros:
Enviar ou transmitir para ou pelos sites e plataformas qualquer material ilegal, infrator, nocivo, ofensivo, difamatório, ameaçador, odioso ou de qualquer outra forma censurável de qualquer natureza, qualquer material que possa causar dano ou atraso aos sites e plataformas ou computadores de qualquer tipo, e qualquer publicidade não solicitada, além de materiais promocionais;
Deturpar sua identidade ou afiliação de qualquer forma;
Restringir ou inibir qualquer pessoa de usar os sites e plataformas, divulgar informações pessoais obtidas dos sites e plataformas ou coletar informações sobre os usuários dos sites e plataformas;
Fazer engenharia reversa, desmontar ou descompilar qualquer seção ou tecnologia nos sites e plataformas, ou tentar fazer qualquer um dos itens acima;
Obter acesso não autorizado aos sites e plataformas, às contas de outros usuários, nomes, informações pessoais identificáveis ou outras informações, ou a outros computadores ou sites conectados ou vinculados aos sites e plataformas;
Iniciar ou usar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, "robôs", "spiders" ou "leitores offline", que acessem os sites e plataformas de maneira que envie mais mensagens de solicitação para nossos servidores em um determinado período maior do que um humano pode razoavelmente produzir no mesmo período usando um navegador da web convencional;
Enviar ou transmitir de outra forma, para ou através das cadeias de sites e plataformas, mensagens não solicitadas, denominadas mensagens de "spam" ou "phishing", ou mensagens de marketing ou publicidade de bens e serviços;
Publicar, transmitir ou disponibilizar qualquer vírus, worm, spyware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa ou tenha a intenção de danificar ou sequestrar a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações;
Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis de qualquer forma;
Alterar ou modificar qualquer parte do conteúdo ou serviços oferecidos em ou através dos sites e plataformas;
Permitir que qualquer outra pessoa use as plataformas com suas informações de registro ou login;
Violar ou burlar as medidas de segurança ou autenticação da Astrocentro.

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Perguntas ou comentários sobre esta Política devem ser enviados para o representante de privacidade da Astrocentro por correio ou por meios eletrônicos, da seguinte forma:
Canoa Digital Participações Ltda.
Largo do Arouche, 337, bairro Santa Cecilia.
CEP 01219-011
São Paulo/SP.
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O Astrocentro Brasil é uma marca registrada, com todos os direitos reservados, representada exclusivamente pela CANOA DIGITAL PARTICIPAÇÕES LTDA sediada no Largo do Arouche, 337, bairro Santa Cecilia, São Paulo - SP

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3. Licença de utilização do Conteúdo do site
Ao se inscrever para trabalhar no Astrocentro, o profissional esotérico aceita uma licença de utilização parcial de conteúdo, exclusivamente limitada às seguintes premissas:
A licença pode ser retirada a qualquer momento, conforme decisão da CANOA DIGITAL PARTICIPAÇÕES LTDA;

Essa concessão de direitos é totalmente pessoal e intransferível, o que significa que qualquer reprodução do Conteúdo do site é vetada para benefícios pessoais ou coletivos que não tenham sido previamente comunicados e aprovados pela CANOA DIGITAL PARTICIPAÇÕES LTDA. Isso se aplica a todos os tipos de divulgação ou mídia, mesmo que seja algo interno e restrito a um grupo específico, como uma empresa ou instituição;

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A violação destas disposições submete o infrator e todas as pessoas responsáveis às penas penais e civis previstas pela lei.

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